INTERNET GRATUITA NA PRAÇA CAETANO DANTAS EM FASE DE TESTES.

Conforme anunciado pelo Prefeito Municipal, Dr. Sérgio Eduardo, no último sábado, o Governo Municipal disponibilizará internet sem fio gratuitamente para a população carnaubense na praça principal da cidade, a Praça Caetano Dantas. O projeto já está em fase de experimentação.  Na manhã de hoje, o chefe de gabinete, Marcos de Elita, acompanhou pessoalmente os trabalhos de instalação do sistema que está sendo realizado pelos técnicos da Prefeitura Municipal, Paulo e Felipe. 

Lei Maria da Penha não consegue reduzir homicídios de mulheres

A Lei Maria da Penha não teve impacto sobre a quantidade de mulheres mortas em decorrência de violência doméstica, segundo constatou um estudo sobre feminicídio, divulgado hoje (25) pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara. De acordo com os dados do instituto, entre 2001 e 2006, período anterior à lei, foram mortas, em média, 5,28 mulheres a cada 100 mil. No período posterior, entre 2007 e 2011, foram vítimas de feminicídio, em média, 5,22 mulheres a cada 100 mil.

Entre 2001 e 2011, estima-se que cerca de 50 mil crimes desse tipo tenham ocorrido no Brasil, dos quais 50% com o uso de armas de fogo. O Ipea também constatou que 29% desses óbitos ocorreram na casa da vítima – o que reforça o perfil das mortes como casos de violência doméstica.

Feminicídio é o homicídio de mulheres em decorrência de conflitos de gênero, geralmente cometidos por um homem, parceiro ou ex-parceiro da vítima. Esse tipo de crime costuma implicar situações de abuso, ameaças, intimidação e violência sexual.

Para o Ipea, o decréscimo em dez anos é "sutil" e demonstra a necessidade da adoção de outras medidas voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher, à proteção das vítimas e à redução das desigualdades de gênero.

Em relação ao perfil das principais vítimas de feminicídio, o Ipea constatou que elas são mulheres jovens e negras. Do total, 31% das vítimas têm entre 20 e 29 anos e 61% são negras. No Nordeste, o percentual de mulheres negras mortas chega a 87%; no Norte, a 83%.

Entre os estados brasileiros, o Espírito Santo é o que mais registrou assassinatos de mulheres entre 2009 e 2011, 11,24 a cada 100 mil – muito superior à média brasileira no mesmo período. Em seguida, outros estados com alta incidência de homicídios de mulheres foram a Bahia (9,08), Alagoas (8,84) e Roraima (8,51).

Em contrapartida, os estados com a incidência mais baixa foram Piauí (2,71), Santa Catarina (3,28), São Paulo (3,74) e Maranhão (4,63). No caso do Piauí e do Maranhão, o Ipea estima que a baixa incidência seja decorrente da deficiência de registro.

De acordo com o Ipea, 40% de todos os homicídios de mulheres no mundo são cometidos por um parceiro íntimo. Em relação ao homem isso não ocorre. Apenas 6% dos assassinatos de homens são cometidos por uma parceira.

Agência Brasil

Maria da Penha, vítima de violência doméstica, na defesa da lei que leva seu nome em palestra pelo país.

Blogueiro é condenado por comentário de leitor.

DEVER DE MODERAR

Quando os princípios da liberdade de imprensa e o direito à honra do cidadão entram em choque, deve prevalecer o último, especialmente se há intenção difamatória. O entendimento foi adotado pela 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina para rejeitar Apelação ajuizada por um blogueiro. Ele tentava reverter decisão de primeira instância que determinou o pagamento de R$ 10 mil por danos morais a um servidor público por conta de comentários feitos por leitores em seu blog.

Relatora do caso, a desembargadora substituta Denise de Souza Luiz Francoski explica que o funcionário atingido não se manifestava contra a reportagem que foi publicada no blog, mas sim contra seus comentários, que traziam ofensas pessoais, incluindo palavras como idiota, mula, safado, vagabundo e futriqueiro.

A desembargadora cita que a livre manifestação do pensamento não pode ser acompanhada por ofensas à integridade moral de indivíduos, tomando duas decisões como precedente no TJ-SC (Apelação 2007.029691-8 e Agravo de Instrumento 2003.021003-2). Como são ofensivos, os comentários extrapolam o limite da liberdade de expressão e violam o direito à honra do funcionário público, o que justifica a indenização por danos morais.

Caberia ao blogueiro moderar os comentários e evitar postagens ofensivas, algo que ele admitiu ter feito em outras ocasiões. Em outro caso (AI 2011.053663-3), o TJ-SC já decidira que o responsável pelo blog devem fazer a moderação de seu conteúdo, afirma ela. Assim, a negligência do acusado ao publicar as mensagens foi o que gerou o abalo sofrido pelo funcionário público, conclui ela.

Em sua defesa, o blogueiro questionava o fato do funcionário ter questionado apenas a parte dos comentários que versava sobre sua má administração. O recurso falava ainda em uso do Judiciário para vingança pessoal, questionando o desinteresse em identificar os autores das mensagens ofensivas. Além disso, a defesa dizia que todo homem público está sujeito a críticas. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SC.

por Gabriel Mandel

http://www.conjur.com.br/2013-set-24/blogueiro-condenado-comentario-ofensivo-feito-leitor

DR. SÉRGIO PRESIDE REUNIÃO SOBRE A FESTA DE OUTUBRO.

O Governo Municipal de Carnaúba dos Dantas realizou mais uma reunião em preparação para a parte social da festa de N. Sra. das Vitórias. Segundo o chefe de gabinete, Marcos de Elita, foram convidados os representantes de várias  instituições municipais interessadas diretamente no evento, como a Paróquia de São José, as Secretarias municipais, a Rádio 93 FM dentre outras. Na pauta, muitos assuntos relacionados à organização da Festa que este ano promete ser uma das melhores dos últimos anos com uma concorrida programação. No final, O Prefeito Municipal agradeceu a presença de todos e formou uma comissão organizadora para tratar das questões suscitadas pelos participantes.